Belo Horizonte institui dia de luto e memória para vítimas de feminicídio

Belo Horizonte instituiu o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, que será lembrado anualmente em 17 de outubro. A medida está prevista na Lei 12.106/2026, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) na quarta-feira (12).

A norma é resultado de projeto apresentado pelas vereadoras Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Professora Nara (Rede) e já está em vigor.

A iniciativa busca preservar a memória das mulheres assassinadas em casos de feminicídio, prestar solidariedade aos familiares e ampliar ações de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher.

Entre os objetivos da nova lei estão garantir às famílias das vítimas e às sobreviventes o direito à memória e à verdade como parte das políticas de reparação.

A legislação também prevê a divulgação de informações sobre canais de denúncia e serviços de apoio destinados às vítimas de violência e aos familiares de mulheres assassinadas.

O poder público poderá promover ações físicas ou digitais para homenagear as vítimas, destacando suas histórias e a ausência provocada pelos crimes.

Segundo as autoras, a criação da data também deve contribuir para identificar falhas na rede de proteção às mulheres e reforçar políticas públicas de prevenção.

“Transformar a dor individual em um compromisso institucional de sensibilização permite que identifiquemos gargalos na rede de proteção”, afirmaram as parlamentares.

Por que 17 de outubro?

A escolha da data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado. O crime teve grande repercussão nacional e, segundo as autoras da lei, expôs falhas na condução de casos envolvendo violência doméstica.

A data, portanto, foi escolhida pelo peso simbólico do caso para o debate sobre violência contra mulheres no Brasil.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

A criação da data ocorre no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A legislação, sancionada em agosto de 2006, é um dos principais marcos brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal promove nesta sexta-feira (14) um seminário para discutir os avanços e desafios da legislação. O encontro será realizado a partir das 9h, no Plenário Amintas de Barros, com participação presencial e transmissão online.