Câmara aprova projeto que reduz exigência para posse de armas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, uma proposta que reduz a exigência para a posse de armas e permite a instalação de clubes de tiro nas proximidades de escolas. A medida é um projeto de decreto legislativo que suspende trechos de um decreto presidencial atualmente em vigor, que regula a compra, registro e porte de armas.

Com a nova aprovação dos deputados, a coleção de armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito fabricadas há menos de 70 anos será permitida. Além disso, a possibilidade de colecionar armas não ficará mais restrita a museus. O conceito de uso restrito foi também modificado, excluindo armas de pressão por gás comprimido, por ação de mola ou calibre superior a 6mm. Isso significa que proprietários dessas armas poderão mantê-las e continuar comprando munição.

A proposta também altera as exigências para a instalação de clubes de tiro, permitindo que funcionem a uma distância menor que um quilômetro de escolas e estabelecimentos de ensino públicos ou privados, embora as regras para armazenagem de armas nesses locais sejam mantidas.

Outra mudança significativa no texto é a eliminação da exigência de que atiradores participem de competições em clubes de tiro a cada 12 meses. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a mudança argumentando que a exigência era socialmente inviável.

A inclusão do texto na pauta da Câmara foi resultado de um acordo, mesmo estando fora da agenda inicialmente prevista. O projeto agora segue para análise do Senado.