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Senado aprova projeto de castração química voluntária para estupradores

CCJ Aprova Projeto de Lei sobre Tratamento Hormonal para Condenados por Crimes Sexuais

24/05/2024 às 09h18
Por: Redação
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 3.127/2019, que permite a condenados por crimes sexuais cumprirem pena em liberdade condicional mediante tratamento hormonal para redução de libido. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), oferece essa alternativa para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A medida visa reduzir a reincidência de crimes sexuais ao oferecer um tratamento alternativo que busca controlar os impulsos dos condenados, possibilitando a reintegração social sob condições monitoradas. Caso aprovado na Câmara, o projeto estabelecerá diretrizes para a aplicação e supervisão do tratamento hormonal, além de definir critérios para a concessão da liberdade condicional.

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