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Belo Horizonte, MG
A proteção de crianças e adolescentes contra a violência digital e a chamada “adultização” pode ganhar reforço em Belo Horizonte com a votação de dois projetos de lei previstos na pauta da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (13).
As propostas tratam da criação de políticas municipais voltadas à prevenção da sexualização precoce e ao enfrentamento de crimes no ambiente digital, incluindo ações educativas e medidas de conscientização em escolas e espaços públicos.
O primeiro é o PL 464/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes.
A proposta prevê campanhas educativas sobre ética digital, proteção de imagem, consentimento e riscos de desafios virtuais, além de atividades escolares voltadas à identificação e combate de conteúdos prejudiciais. O texto também inclui capacitação de educadores, conselheiros tutelares e servidores públicos, além da criação de canais de denúncia e acolhimento.
O projeto já recebeu 33 votos favoráveis em primeira votação e agora aguarda análise em segundo turno.
Também está na pauta o PL 465/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida, que trata da prevenção à adultização e sexualização infantil.
A proposta prevê a proibição de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações sexualizadas em mídias digitais, eventos, peças publicitárias e atividades culturais. O texto também veda figurinos, coreografias e concursos que incentivem padrões ou comportamentos adultos para menores.
Segundo os autores, as medidas buscam reduzir riscos associados ao ambiente digital e cultural, incluindo o uso de inteligência artificial para criação de conteúdos falsos (deepfakes) e a exposição de menores a desafios virtuais perigosos.
Os projetos também preveem campanhas educativas permanentes voltadas a pais, responsáveis e educadores, além de parcerias com organizações da sociedade civil e plataformas digitais.
Se aprovadas, as propostas seguem para etapas posteriores de tramitação na Câmara antes da votação final.
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