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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte ( CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta quinta-feira (16), por 29 votos a favor e 7 contrários, projeto de lei que aumenta as multas por pichação na capital mineira. A proposta altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano.
Pelo texto, as penalidades passam a variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Nos casos que envolvem monumentos ou bens tombados, a multa pode chegar a R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá dobrar, alcançando até R$ 20 mil.
Antes da mudança, a legislação previa multas entre R$ 800 e R$ 3.800.
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