Projeto de lei sobre imóveis tombados divide opiniões sobre preservação e desenvolvimento

O debate sobre mudanças nas regras de tombamento de imóveis em Belo Horizonte ganhou novos contornos na Câmara Municipal, com especialistas apontando vantagens e preocupações em relação ao Projeto de Lei (PL) 699/2026. 

A proposta, em discussão no Legislativo, pretende modernizar a legislação e facilitar intervenções em imóveis protegidos, mas levanta questionamentos sobre possíveis impactos na preservação do patrimônio histórico.

A proposta surge em um contexto em que a capital mineira possui mais de 2 mil imóveis protegidos ou em processo de tombamento, o que evidencia a relevância do tema para a política urbana e cultural da cidade.

Entre os pontos defendidos por apoiadores do projeto está a necessidade de atualizar a legislação vigente, criada em 1984, para alinhá-la às demandas atuais. 

A avaliação é de que o modelo atual pode gerar entraves burocráticos, insegurança jurídica e altos custos de manutenção, dificultando o uso e a ocupação desses imóveis.

Nesse sentido, o PL propõe maior agilidade e previsibilidade nos processos de autorização para intervenções, especialmente em casos de baixo impacto, como reformas internas, manutenção e adequações para uso cotidiano.

Por outro lado, especialistas também apontaram riscos. Uma das preocupações é que a flexibilização das regras possa comprometer a preservação do patrimônio histórico, abrindo espaço para alterações que descaracterizem os imóveis protegidos.

Além disso, há receio de que mudanças na legislação favoreçam interesses econômicos sem garantir contrapartidas adequadas à proteção cultural. 

Para parte dos especialistas, é necessário encontrar soluções que incentivem o uso sustentável dos imóveis tombados, evitando abandono e degradação, sem abrir mão da proteção histórica.

A audiência pública teve como objetivo ampliar o diálogo antes do avanço do projeto na tramitação legislativa. A expectativa é que as contribuições de diferentes setores ajudem a aperfeiçoar a proposta e orientar decisões futuras sobre o tema.