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A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Em audiência realizada nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debateu o fim da escala 6x1 e a redução da carga semanal com representantes de setores da economia.
Em análise na CCJ estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 8/2025 propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso. Já a PEC 221/2019 prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União Brasil), relator das matérias no colegiado. Segundo ele, o debate com especialistas e entidades é uma etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e os impactos das propostas.
O parlamentar destacou que as medidas buscam equilibrar a sustentabilidade econômica com direitos como lazer, convivência familiar e saúde do trabalhador.
Participaram da discussão representantes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apresentaram diferentes visões sobre os impactos das mudanças na economia e nas relações de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta que trata do fim da escala 6x1 deve ser analisada pela CCJ já na próxima semana. A previsão, segundo ele, é levar o texto ao plenário até o fim de maio.
Nos bastidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizaram a possibilidade de envio de um novo projeto com urgência constitucional. Esse mecanismo acelera a tramitação no Congresso e reduz o número de votos necessários para aprovação.
As propostas ainda precisam avançar por outras etapas legislativas antes de entrarem em vigor, caso aprovadas. O tema tem mobilizado diferentes setores e deve seguir em debate nas próximas semanas.
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