Governo de MG sanciona leis que dão aumento salarial a servidores

O governo do estado sancionou, neste sábado, 18 de maio, as leis que dão reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No mesmo dia, as legislações – todas de 2024 – também foram publicadas no Diário Oficial. Os textos foram aprovados no Plenário da ALMG na última quinta-feira, 16 de maio.

Na quinta-feira, 16 de maio, foram aprovados, em segundo turno, os projetos de lei que previam os aumentos.

A lei 24.750, que trata do aumento dos servidores do Ministério Público, e a 24.754, dos que trabalham no Tribunal de Justiça, dão reajuste de 4,18%, retroativo a maio de 2023.

Já a lei 24.751, dos servidores da Defensoria, aumenta os vencimentos em 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não é retroativo e passa a valer quando a lei entrar em vigor.

Por último, a lei 24.753 determina aumento de 2,11% para os servidores da Assembleia, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024.

Todos os aumentos se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.