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Belo Horizonte, MG
O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para verificar as condições de funcionamento e segurança das patinetes elétricas em Belo Horizonte. O serviço começou a operar na capital no último dia 18 de março, com cerca de 1,5 mil unidades.
Segundo o órgão, a medida tem caráter preventivo e não foi motivada, inicialmente, por denúncias. A apuração busca entender se o sistema oferece segurança tanto para os usuários quanto para pedestres, além de avaliar questões como cobertura de seguros em casos de acidentes.
A operação é feita pela empresa JET, a primeira habilitada para prestar o serviço na cidade após chamamento público conduzido pela Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte.
Pouco mais de uma semana após o início das atividades, a prefeitura já identificou problemas como abandono de patinetes em locais inadequados e casos de vandalismo. A Guarda Municipal de Belo Horizonte informou que pessoas flagradas danificando os equipamentos podem ser detidas e encaminhadas à Polícia Civil por dano ao patrimônio, com pena que pode chegar a um ano de prisão, além de multa.
Casos de furto também serão tratados como crime, com penas que variam de um a quatro anos de prisão.
De acordo com as regras, as viagens só podem ser encerradas em pontos específicos de estacionamento, indicados no aplicativo, para evitar obstrução de calçadas e garantir a organização urbana. A empresa é responsável por recolher equipamentos deixados de forma irregular e por manter a operação, manutenção e gestão do serviço.
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