Caso Brumadinho: Zema apresenta balanço do acordo cinco anos após a assinatura

Cinco anos após a assinatura do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, o Governo de Minas Gerais e instituições de Justiça apresentaram, nesta quarta-feira (4), na Cidade Administrativa, um balanço das ações voltadas à reparação dos danos socioeconômicos e ambientais provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, que deixou 272 mortos.

A prestação de contas foi apresentada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e reúne ações executadas desde 2021. O acordo foi firmado entre o governo estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e outras instituições de Justiça, com prazo de execução de dez anos.

Ao todo, 421 iniciativas foram definidas, das quais mais de 300 estão em execução. As ações se concentram principalmente nas áreas de saúde, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento regional, com foco nos municípios diretamente atingidos pela tragédia.

Entre as iniciativas citadas pelo governo estão a entrega de unidades de saúde e hospitais regionais, obras de recuperação de estradas, aquisição de ônibus para cidades impactadas e projetos voltados ao saneamento e à agricultura. Segundo o Executivo, a maior parte dos investimentos está concentrada nas regiões afetadas pelo rompimento.

O termo prevê a aplicação de R$ 37,6 bilhões ao longo do período de vigência do acordo. “Nada trará as vítimas de volta. Nada amenizará a dor tão grande que vocês sentem, mas, pelo menos, estamos deixando um estado melhor”, afirmou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estava presente no evento.

Ainda de acordo com o governo de Minas, mais de R$ 900 milhões foram destinados a projetos em Brumadinho, como a construção de moradias populares, a pavimentação do trecho Brumadinho–Bonfim e obras de melhorias viárias no eixo central do município.

O evento contou com a presença de representantes do governo estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de familiares das vítimas do rompimento da barragem. Durante a cerimônia, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, destacou que o processo de reparação deve manter as vítimas no centro das discussões e que as ações decorrem de uma injustiça que resultou em mortes e impactos permanentes às comunidades atingidas.

Iniciativas previstas no acordo

O acordo prevê ações de reparação ambiental, compensação socioeconômica, transferência de renda e projetos comunitários na região atingida e em outras áreas de Minas Gerais. Entre as iniciativas de infraestrutura estão obras como o Rodoanel e a ampliação do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Na área da saúde, o governo informou repasses para projetos como a construção e reforma de hospitais regionais em cidades como Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete, além de investimentos na saúde dos municípios diretamente atingidos, com contratação de equipes e aquisição de veículos para transporte de pacientes.

No eixo ambiental, o acordo estabelece que a Vale é responsável pela reparação integral dos danos causados, sem limite de investimento, até que as condições socioambientais retornem ao estado anterior ao rompimento. Entre as ações já realizadas estão a avaliação dos impactos ambientais, a retirada de rejeitos em Brumadinho e a implementação de um programa de saneamento básico para a região atingida.

Outras frentes de atuação incluem projetos de desenvolvimento social, segurança hídrica e desenvolvimento econômico, com investimentos direcionados principalmente às áreas impactadas pela tragédia, como a construção de equipamentos públicos, obras de abastecimento de água e iniciativas voltadas à geração de emprego e renda.