Entidades ligadas ao comércio pedem o fim da isenção de impostos para produtos até US$50

Mais de 60 entidades brasileiras vinculadas aos setores do comércio, incluindo varejo, indústria e centrais sindicais, uniram suas vozes em um ofício encaminhado à Câmara dos Deputados, instando os parlamentares a revogarem a isenção de impostos para produtos importados abaixo do valor de US$50. O documento vem em apoio ao Projeto de Lei 914/24, apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que busca equalizar o pagamento de impostos entre os diversos setores.

No ofício, o grupo levanta preocupações sobre a falta de equidade tributária, destacando que as plataformas de e-commerce pagam cerca de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até 50 dólares, enquanto as indústrias e empresas de varejo arcam com 90% de tributação.

Essa disparidade surgiu após uma portaria emitida pelo Governo Federal em agosto do ano passado, que dispensou as empresas participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, do pagamento de impostos sobre compras até o limite estabelecido.

O documento também denuncia a disseminação de informações falsas por parte das plataformas internacionais de e-commerce, que alegam que deixarão de operar no país caso tenham que pagar a taxa de importação de 90%.

Uma das justificativas apresentadas por essas plataformas é o possível aumento nos preços repassados aos consumidores. No entanto, uma pesquisa realizada por um instituto revela que 84% dos consumidores brasileiros preferem adquirir produtos nacionais.

Além das questões relacionadas aos impostos, as entidades argumentam que a situação atual estabeleceu uma competição desleal, resultando no fechamento de empresas e demissões em diversos setores.