PBH intensifica fiscalização em ferros-velhos para conter furtos de fios de cobre em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reforçou, ao longo de 2024, as ações de fiscalização em ferros-velhos da capital mineira com o objetivo de combater o furto e a comercialização irregular de fios de cobre e outros materiais metálicos. Entre janeiro e setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) vistoriou 202 estabelecimentos, dentro da chamada Operação Ferro-Velho, que integra um conjunto de medidas para coibir o mercado ilegal de sucatas.

De acordo com a administração municipal, as notificações a empresas do setor cresceram 2,2% em relação ao mesmo período do ano passado — foram 93 registros neste ano, contra 91 em 2023. O número de interdições também subiu, passando de uma para duas. Por outro lado, houve redução nas multas aplicadas, que caíram de 55 para 36, representando uma queda de 34,5%. Segundo a PBH, o recuo indica que muitos estabelecimentos vêm se adequando às normas vigentes.

Atualmente, 433 empresas que atuam no comércio de sucatas metálicas estão cadastradas junto à SMPU. Durante as vistorias, os fiscais conferem o Alvará de Localização e Funcionamento e exigem a atualização do Livro de Registro de Origem, documento obrigatório que deve conter informações detalhadas sobre cada transação, como data da compra, identificação completa dos fornecedores, notas fiscais e fotos dos materiais adquiridos.

Os estabelecimentos que descumprem as normas estão sujeitos a multa de R$ 1.112,63, valor que dobra em caso de reincidência. Na terceira infração, o local tem o alvará cassado e as atividades são imediatamente interditadas.

A Operação Ferro-Velho é uma ação permanente coordenada pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). A iniciativa conta com a participação de diversos órgãos municipais e estaduais, incluindo a Guarda Municipal, BHTrans, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Polícia Militar, Polícia Civil, Cemig e operadoras de telefonia — setores frequentemente afetados pelo furto de cabos e materiais metálicos.

Em complemento à operação, a PBH publicou em 2025 o Decreto nº 19.098, que passou a limitar o horário de funcionamento dos ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h. Até então, não havia restrição legal quanto ao período de funcionamento. Segundo a prefeitura, a medida tem como propósito dificultar a venda de produtos de origem ilícita e reduzir os furtos de cabos, metais e peças de veículos — materiais que alimentam o mercado clandestino de sucatas.

Com a intensificação das fiscalizações e novas regras de controle, o município espera reduzir os prejuízos causados pelos furtos, proteger o patrimônio público e privado e aumentar a rastreabilidade das transações realizadas nesse setor econômico.