Portugal suspende visto de procura de trabalho e deixa milhares de brasileiros em incerteza

Portugal suspendeu nesta quinta-feira (23) a emissão do visto de procura de trabalho, modalidade até então responsável pela maior parte das autorizações concedidas a brasileiros interessados em buscar emprego legalmente no país europeu. A medida foi publicada na quarta-feira (22) no Diário da República por meio da Lei n.º 61/2025 e determinou o cancelamento imediato de todos os agendamentos e pedidos em andamento. Com a nova legislação, o visto de procura de trabalho será substituído pelo chamado “visto de trabalho qualificado”, que ainda aguarda regulamentação oficial, deixando em suspenso novas solicitações e afetando diretamente milhares de pessoas que já haviam iniciado o processo de candidatura ou estavam reunindo documentos.

A suspensão pegou de surpresa candidatos que já haviam comprado passagens, reservado hospedagens e feito investimentos financeiros para a mudança. Para esses brasileiros, a expectativa de morar e trabalhar em Portugal precisará ser revista, enquanto os pedidos em análise permanecem em um limbo jurídico, sem definição clara sobre a continuidade ou a aprovação. O impacto não atinge apenas os migrantes: especialistas em direito migratório alertam que a economia portuguesa depende da presença de trabalhadores estrangeiros, especialmente em setores como hotelaria, construção civil, limpeza e cuidados pessoais, e que a indefinição sobre os critérios de “trabalho qualificado” pode travar o funcionamento de algumas áreas essenciais.

O advogado Wilson Bicalho, licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em direito migratório, afirma que a mudança gera incerteza tanto para os solicitantes quanto para as empresas que dependem da mão de obra estrangeira e recomenda que os brasileiros aguardem a regulamentação do novo visto, evitando qualquer tentativa de entrada irregular. “A regularidade continua sendo o único caminho seguro. A imigração irregular não beneficia ninguém — nem o migrante, nem o país de destino. O respeito às regras é a base de uma vida estável em qualquer território”, disse. Até que os critérios sejam publicados, não há previsão de retomada de agendamentos, e os especialistas destacam que a clareza regulatória é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tanto para os migrantes quanto para as empresas que dependem desse fluxo.