Projeto que autoriza vigilância armada nas escolas de BH avança na Câmara Municipal

O Projeto de Lei que autoriza a presença de vigilância armada nas escolas municipais de Belo Horizonte avançou mais uma etapa na Câmara Municipal nesta quarta-feira (22). A Comissão de Administração e Segurança Pública aprovou o parecer que rejeita as cinco emendas apresentadas ao texto original, mantendo integralmente a proposta que já havia sido aprovada em primeiro turno em agosto.

De autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, o projeto autoriza o município a firmar convênios para implantação de vigilância armada nas unidades de ensino da capital, com o objetivo de reforçar a segurança e prevenir situações de violência. O relator da matéria, vereador Cláudio do Mundo Novo (PL), afirmou que as emendas poderiam descaracterizar ou ampliar excessivamente o conteúdo inicial da proposta.

Entre as alterações rejeitadas está a Emenda 1, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), que propunha limitar as comunicações obrigatórias apenas a casos que configurassem infração penal. Para o relator, essa mudança “retiraria a obrigatoriedade de comunicação de outras ocorrências relevantes, comprometendo a efetividade do combate à violência nas escolas”.

Outra emenda, apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), previa a criação de protocolos de proteção para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, além da exigência de treinamento específico para agentes de segurança que atuassem nas instituições. Segundo o parecer, as propostas “ampliam o escopo do projeto original de maneira significativa e poderiam gerar distorções na aplicação da norma”.

A Emenda 3, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), pretendia suprimir a expressão “sem motivação evidente” da definição de violência, por considerar que o termo poderia gerar interpretações que relativizassem determinadas agressões. O relator, no entanto, classificou a sugestão como “meramente interpretativa” e “enfraquecedora da precisão normativa”.

Após a decisão da Comissão de Administração e Segurança, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, antes de retornar ao plenário para a votação final. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa do apoio da maioria absoluta dos vereadores — ao menos 21 votos — e posterior sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

A tramitação do projeto tem gerado intenso debate dentro e fora da Câmara. Parlamentares favoráveis à medida defendem que a presença de vigilantes armados traria mais proteção a alunos, professores e funcionários diante do aumento de episódios de violência registrados nas escolas em todo o país. Já os opositores alertam para os riscos de “militarização do ambiente escolar” e os possíveis impactos psicológicos sobre crianças e adolescentes.