Assembleia de Minas debate fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública dedicada ao debate sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a importância do cuidado em liberdade de pessoas em sofrimento mental e usuários de drogas. O encontro ocorre às 16h e é promovido pela Comissão de Direitos Humanos, a pedido da presidente do colegiado, deputada Bella Gonçalves (PSOL).

O evento integra as atividades alusivas ao Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, e ocorre em um momento de intensas discussões nacionais sobre o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes químicos. O objetivo da audiência é reforçar a importância de políticas públicas que priorizem o cuidado humanizado e em liberdade, conforme preveem a Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Segundo Bella Gonçalves, a saúde mental deve ser tratada como um direito humano fundamental. A parlamentar destacou que o país ainda enfrenta situações de violação de direitos em algumas instituições de internação, que, segundo ela, reproduzem práticas de isolamento e controle típicas do modelo manicomial. “Precisamos reafirmar o cuidado em liberdade e fortalecer os serviços da Rede de Atenção Psicossocial como pilares da política pública de saúde mental”, afirmou.

A deputada também criticou o redirecionamento de verbas públicas para comunidades terapêuticas em detrimento dos serviços substitutivos previstos pela reforma psiquiátrica. Para ela, o Estado deve concentrar esforços em ampliar o acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos serviços territoriais de acolhimento, que priorizam o convívio social e a autonomia dos pacientes.

A audiência pública contará com a participação de representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e movimentos sociais ligados à saúde mental e aos direitos humanos. O debate pretende reunir propostas para fortalecer a rede pública e garantir que o atendimento às pessoas com transtornos mentais ou dependência química seja realizado de forma ética, inclusiva e em consonância com as diretrizes da reforma psiquiátrica brasileira.