Projeto que prevê distribuição de maconha medicinal pelo SUS avança em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3.274/2021, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida representa um avanço significativo na pauta defendida por pacientes e familiares que buscam acesso a tratamentos alternativos e seguros para diferentes doenças.

De autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o texto vai além da distribuição gratuita. Ele prevê a criação de uma política estadual de incentivo à pesquisa científica sobre os usos medicinais e terapêuticos da cannabis. Também autoriza o governo a firmar parcerias e convênios com associações de pacientes, universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos, a fim de ampliar a produção de conhecimento e oferecer informações claras sobre benefícios, indicações e contraindicações do tratamento.

Desde sua apresentação em 2021, o projeto passou por diversas etapas, incluindo a análise das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Agora, após a aprovação em Plenário em 1º turno, segue para uma nova votação. Caso receba aval em segundo turno, será encaminhado para sanção do governador.

Entre as condições que podem ser tratadas com medicamentos derivados da cannabis, segundo especialistas e experiências já consolidadas em diferentes países, estão epilepsia, câncer, dor neuropática, depressão, ansiedade, insônia, doenças reumáticas, inflamações, autismo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e fibromialgia.

Para apoiadores, a medida representa a consolidação de um direito de acesso à saúde baseado em evidências científicas e no acolhimento das demandas de pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais. Já para setores mais críticos, ainda há necessidade de ampliar debates sobre regulamentação, produção e fiscalização.

A expectativa é de que a proposta volte ao Plenário nas próximas semanas, em 2º turno, definindo se Minas Gerais será o próximo estado brasileiro a adotar uma política estruturada de fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo sistema público de saúde.