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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões como indenização pelos prejuízos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A quantia corresponde aos danos provocados pela depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O pagamento só deverá ser efetivado após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couber mais recurso.
O valor da indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Por quatro votos a um, a Primeira Turma condenou Bolsonaro sob a acusação de liderar uma trama golpista para tentar se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão marca a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
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