Câmara de BH analisa projeto que reduz distância mínima para construções às margens de rodovias

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar em primeiro turno nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei que propõe flexibilizar as normas para construções próximas às rodovias que cortam a capital mineira. A iniciativa é de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e prevê reduzir de 15 metros para 5 metros a faixa de domínio onde atualmente é proibida qualquer edificação.

O projeto foi protocolado no fim de julho e teve tramitação acelerada ao longo de agosto, atendendo a um pedido da prefeitura. Em 12 de agosto, o texto recebeu aprovação simultânea das comissões de Administração Pública e de Mobilidade, em reunião conjunta.

A proposta impacta diretamente o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que foi municipalizado e passou a ser administrado pela prefeitura em 3 de junho de 2025. A via integra os trechos das BRs 040, 381 e 262, atravessando bairros como Olhos d’Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti.

Em justificativa apresentada à Câmara, a prefeitura afirma que a medida busca reduzir obstáculos à ocupação dos terrenos lindeiros às rodovias, consideradas pelo Executivo como parte da malha urbana da cidade. Segundo a administração, a faixa de 15 metros definida pela legislação federal seria incompatível com a “vitalidade urbana” desejada para essas áreas.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado por dois terços dos vereadores, ou seja, 28 votos, em dois turnos de votação. Até o momento, não há previsão sobre quando a segunda votação será realizada.