Legião Urbana notifica Zema por uso da música ‘Que País é Este’ em evento político

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi notificado extrajudicialmente pelos representantes da banda Legião Urbana após a utilização da música Que País é Este no lançamento de sua pré-campanha à Presidência da República. O evento ocorreu em São Paulo no último sábado (16), e dois dias depois, na segunda-feira (18), a equipe jurídica do grupo musical formalizou a reclamação.

Vídeos publicados no perfil oficial de Zema no Instagram mostram o uso da canção durante a cerimônia. Na notificação, o advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira destacou que a Lei de Direitos Autorais exige autorização prévia e expressa do autor ou do titular dos direitos para qualquer utilização pública de obras musicais, seja em execuções, transmissões ou exibições audiovisuais.

Segundo o documento, a reprodução da obra em um contexto de conotação política sem autorização dos detentores dos direitos caracteriza uso indevido, podendo gerar direito à indenização material e moral. “Como consagrado na jurisprudência pátria, a utilização de obra musical sem autorização do respectivo titular gera o direito à indenização material e imaterial”, registrou o advogado na peça encaminhada ao chefe do Executivo mineiro.

A notificação pede que Zema se abstenha de usar Que País é Este em futuras publicações, seja no Instagram ou em qualquer outra plataforma, reforçando que novas medidas judiciais poderão ser adotadas caso a prática se repita. “Tudo sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis relativamente à utilização indevida acima mencionada, a qual justifica a presente intervenção extrajudicial”, finaliza o documento.