Governo Zema avalia fechamento de escola para PcDs e Defensoria tenta barrar decisão

A possível desativação da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco, localizada no Bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, tem gerado mobilização de pais, alunos e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O Governo de Minas, por meio da Superintendência Regional de Ensino, estuda a possibilidade de fusão da unidade, alegando baixa adesão de matrículas.

Em resposta, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com uma ação civil para tentar impedir o fechamento. O pedido foi protocolado no dia 25 de julho, após reunião com familiares de estudantes matriculados na instituição. Os pais relatam preocupação com o futuro educacional dos filhos, especialmente diante da falta de informações sobre para onde seriam transferidos em caso de alteração estrutural ainda no decorrer do ano letivo.

Fundada há mais de seis décadas, a escola é referência no atendimento a estudantes com deficiência e, segundo familiares, vem sofrendo redução no quadro de profissionais especializados, como terapeutas ocupacionais, além do corte de oficinas que auxiliam no desenvolvimento motor e cognitivo dos alunos. Eles afirmam que tais mudanças fragilizam o processo de ensino inclusivo e aumentam a insegurança da comunidade escolar.

Durante o encontro com a DPMG, os responsáveis ressaltaram que as ameaças de fechamento não são recentes e que a continuidade da escola é considerada fundamental para garantir acesso a uma educação adaptada e de qualidade. A Defensoria argumenta que o Estado tem obrigação de assegurar políticas públicas voltadas para a inclusão e que a eventual fusão pode comprometer direitos já conquistados.

O Governo de Minas ainda não confirmou se haverá de fato encerramento das atividades, mas a possibilidade gera apreensão entre os familiares. Enquanto aguardam uma definição oficial, pais e responsáveis prometem seguir mobilizados para tentar garantir a permanência da unidade, que se tornou um símbolo de educação especializada e inclusão na capital mineira.