Justiça determina que governo Lula religue radares em rodovias federais

A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais que haviam sido desativados nas últimas semanas. A decisão, proferida nesta terça-feira (19/8) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, estabelece prazo de até 24 horas para cumprimento, sob pena de multa de R$ 50 mil por radar desligado.

A magistrada determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) comunique imediatamente as concessionárias responsáveis para que os equipamentos sejam mantidos ligados e em pleno funcionamento. Caso a ordem não seja cumprida, a multa será aplicada tanto às empresas concessionárias quanto ao DNIT.

O desligamento ocorreu após o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, o que reduziu a verba destinada ao DNIT e inviabilizou a manutenção dos aparelhos. Com a decisão judicial, o governo terá de realocar recursos ou abrir crédito extraordinário para garantir o funcionamento do sistema.

Segundo a juíza, o país enfrenta um “apagão” nas rodovias, com aumento considerado “exponencial” da velocidade não permitida em alguns trechos, chegando, em casos relatados, a 6.000% acima do limite. Para Diana Wanderlei, a omissão do Executivo pode configurar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade caso não seja corrigida de imediato.

A decisão também obriga o governo a apresentar, em até cinco dias, um planejamento orçamentário para assegurar a operação dos equipamentos e a comprovar, em até 72 horas, o valor necessário para o custeio do sistema.

O governo será notificado por meio da Casa Civil, comandada por Rui Costa, e pela Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias.