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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será oficialmente instalada no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20/8). A primeira reunião, prevista para as 10h, terá como foco a formalização da presidência, da relatoria e a definição dos integrantes da comissão. Inicialmente, o prazo para a apresentação do relatório final será de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência da CPMI, enquanto a relatoria caberá ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A indicação do relator gerou críticas de parlamentares da oposição, já que Ayres não assinou o requerimento de criação da comissão, apresentado em maio pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT). O documento foi motivado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas.
A criação da CPMI contou com amplo apoio parlamentar, com 223 deputados e 36 senadores assinando o requerimento, superando o mínimo necessário para instalação. A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de representantes da Minoria, com membros já indicados por partidos como PT, PCdoB e PL, que ocuparão cadeiras tanto na Câmara quanto no Senado.
O início dos trabalhos da CPMI marca o primeiro passo para apurar denúncias de irregularidades no INSS, buscando esclarecer a ocorrência de cobranças não autorizadas e identificar responsáveis. As sessões contarão com a participação de autoridades e órgãos de controle, visando garantir transparência e cumprimento das medidas legais.
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