EUA afirmam que tribunal estrangeiro não pode anular sanções contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos afirmou nesta segunda-feira (18) que nenhum tribunal estrangeiro tem autoridade para anular sanções aplicadas pelo país ou proteger indivíduos de suas consequências. Em publicação nas redes sociais, o Escritório de Assuntos para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado descreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

O posicionamento ressaltou que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com o magistrado, enquanto pessoas de outros países devem agir com cautela, já que apoiar materialmente violadores de direitos humanos também pode resultar em sanções. A publicação, originalmente feita em inglês, foi traduzida para o português e compartilhada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o ministro do STF Flávio Dino determinou que ordens judiciais ou executivas de governos estrangeiros não possuem efeito no Brasil sem a homologação do Supremo. A medida foi adotada em um processo relacionado à tragédia de Mariana, em Minas Gerais, e busca proteger Moraes do impacto da Lei Magnitsky, sanção financeira aplicada pelo governo de Donald Trump ao magistrado.