Governo Lula envia resposta aos EUA sobre investigação que mira o Pix

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (18/8) uma resposta formal aos Estados Unidos a respeito da investigação aberta por Washington contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O processo foi iniciado em julho, após decisão do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a pedido do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — mesmo dispositivo usado anteriormente para justificar sanções contra a China.

Entre os pontos destacados pelo governo americano estão críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, apontado como prejudicial a empresas norte-americanas, além do bloqueio da plataforma Rumble, determinada pela Justiça brasileira após a recusa da empresa em suspender a conta de um usuário foragido que vive nos Estados Unidos. A investigação também cita a suposta ausência de medidas anticorrupção e de proteção à propriedade intelectual no Brasil, além de mencionar comércios populares como a Rua 25 de Março, em São Paulo, como locais que favoreceriam práticas irregulares.

As autoridades dos EUA ainda mencionam tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a outros parceiros comerciais, classificadas como injustas, embora não tenham especificado quais países seriam beneficiados. Há preocupação no governo brasileiro e no setor empresarial de que a investigação possa resultar em novas tarifas, sanções adicionais ou até mesmo a manutenção da sobretaxa de 50% aplicada a exportações brasileiras no mercado americano.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reagiu às acusações e afirmou que as medidas brasileiras contestadas são “absolutamente legítimas”. Segundo ele, a integridade das instituições nacionais “não é negociável”. A resposta oficial enviada a Washington reforça esse posicionamento e busca evitar que o impasse comercial se agrave.

No Brasil, a polêmica resultou em campanhas publicitárias do governo federal exaltando o Pix como um patrimônio nacional, com slogans como “o Pix é nosso, my friend” e “o Pix é dos brasileiros”. A ferramenta, criada pelo Banco Central em 2020, já soma mais de 160 milhões de usuários e se consolidou como principal meio de pagamento no país.

Enquanto os EUA avaliam as justificativas apresentadas, cresce a expectativa sobre os desdobramentos da investigação e seus possíveis impactos nas relações comerciais entre os dois países.