CPI das Bets é encerrada sem indiciamentos; relatório de Soraya Thronicke é rejeitado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que investigava o funcionamento de plataformas de apostas e cassinos online, foi encerrada nesta quinta-feira (12) sem a aprovação de um relatório final. Por 4 votos a 3, os senadores rejeitaram o parecer apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que recomendava o indiciamento de 16 pessoas, entre elas as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

A rejeição do documento se deu com os votos contrários dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Votaram favoravelmente à proposta Soraya Thronicke, Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o resultado, a CPI se encerra sem qualquer medida formal ou encaminhamento judicial, frustrando as expectativas da relatora.

Mesmo com a derrota, Soraya afirmou que não considera o trabalho perdido e declarou que vai encaminhar o relatório às autoridades competentes, incluindo os ministros da Justiça e da Fazenda. Segundo ela, há provas suficientes para justificar investigações criminais. “Não podemos nos omitir diante do que foi apurado. Tive acesso a provas graves e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza – e eu não sou pizzaiola”, afirmou após a votação.

O relatório rejeitado sugeria o indiciamento de Virgínia Fonseca por estelionato e propaganda enganosa. De acordo com o texto, a influenciadora teria feito publicidade de uma plataforma de apostas utilizando contas de demonstração, simulando ganhos que não representavam a realidade. O parecer aponta que ela receberia 30% do lucro líquido das apostas feitas por meio de um link divulgado em suas redes sociais, o que, segundo a relatora, configura um modelo de negócio baseado nas perdas dos apostadores.

Deolane Bezerra, por sua vez, era citada por suposta prática de estelionato, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e exploração de jogos de azar. O parecer ainda sugeria a criação de um cadastro nacional de apostadores e a criminalização da publicidade predatória nesse setor, além de propor maior controle das transações financeiras relacionadas às plataformas de apostas.

Com a rejeição do relatório e o encerramento da CPI, caberá agora a outras instâncias do poder público decidir se haverá continuidade nas investigações propostas. A discussão sobre a regulamentação e os impactos das apostas virtuais, no entanto, segue em pauta no Congresso Nacional e entre os órgãos reguladores.