STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada na última terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Galotti, que negou o recurso apresentado pela defesa de Nikolas e confirmou a indenização de R$ 30 mil por danos morais, conforme havia sido definido pela Justiça de Minas Gerais.

O caso remonta a 2020, período em que ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Nikolas Ferreira se recusou a reconhecer Duda como mulher transexual e declarou: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem.” A declaração foi considerada ofensiva e motivou a ação judicial movida por Duda, que o acusou de transfobia.

Ao analisar o recurso, a ministra Galotti concluiu que não havia justificativa legal para modificar a decisão anterior e destacou que o valor da indenização está dentro dos parâmetros aceitáveis. “O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou na decisão.

A reportagem entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Além desse caso, Nikolas Ferreira também foi condenado recentemente pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso transfóbico proferido na tribuna da Câmara dos Deputados durante o Dia Internacional da Mulher, em 2023. Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca loira e afirmou que “se sentia uma mulher”, alegando que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A ação foi movida por entidades da comunidade LGBTQIA+, que classificaram a fala como discurso de ódio.