Queda de 94% na adesão ao Fies em 11 anos e inadimplência atinge 60% dos contratos

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa criado para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil, enfrenta uma crise profunda: em 11 anos, o número de novos contratos caiu 94%, e a inadimplência entre os financiados na fase de pagamento já alcança 60%. Dados do Ministério da Educação mostram que, em 2014, foram firmados 732.645 novos contratos, número que despencou para 43.827 em 2024. Atualmente, 1,23 milhão de pessoas acumulam dívidas no programa, dentro de um universo de quase 2,1 milhões que já estão quitando seus encargos.

Especialistas apontam que a principal causa dessa derrocada está nas mudanças implementadas em 2017, quando foi aprovado o chamado “Novo Fies” pelo governo Michel Temer. Essa reformulação reduziu os percentuais de financiamento integral, criou o Fundo Garantidor do Fies, que obriga as instituições a assumirem parte do risco das dívidas, e passou a cobrar juros variáveis conforme o banco financiador, além de extinguir a carência de 18 meses para início do pagamento após a conclusão do curso. A exigência do pagamento de coparticipação durante o curso, que chegou a representar até metade do valor da mensalidade em alguns casos, também afastou muitos estudantes do programa.

O resultado foi a perda de interesse de grande parte dos estudantes e a saída de várias instituições de ensino do programa, devido ao risco financeiro. A inadimplência, que deveria ser minimizada com essas medidas, permanece elevada, gerando impacto negativo para alunos e para o próprio sistema educacional.

A crise econômica vivida pelo país desde 2015 agravou o cenário. O desemprego recorde e a instabilidade financeira fizeram com que muitos estudantes não conseguissem arcar com as parcelas do financiamento, gerando um círculo vicioso de dívidas crescentes e restrições financeiras pessoais. A cultura empreendedora, que valoriza a busca por negócios próprios em detrimento da formação superior tradicional, também tem contribuído para a redução da demanda pelo programa.

Diante dessa situação, o Ministério da Educação lançou em fevereiro de 2024 o Fies Social, que oferece financiamento integral para estudantes de baixa renda, inscritos no Cadastro Único. No entanto, a expectativa de beneficiar até 100 mil pessoas em 2024 ainda não se concretizou, em parte porque muitos alunos já começam o curso com parcelas que não conseguem pagar, o que gera inadimplência logo no início.

Até 2024, foram firmados mais de 387 mil acordos de renegociação de dívidas, resultando na entrada de quase 795 milhões de reais para o programa. O Ministério destaca a necessidade de diferenciar os devedores que não pagam por vontade própria daqueles que não podem pagar por falta de renda, buscando cruzar informações com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho para ajustar as políticas de cobrança.