Minas Gerais abre edital para consórcios públicos promoverem microchipagem de cães e gatos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), acaba de lançar o Edital nº 01/2025, que convida consórcios públicos intermunicipais a integrarem o Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo”. A iniciativa pretende ampliar as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar de cães e gatos, priorizando a identificação permanente por meio da microchipagem.

Os consórcios selecionados terão direito ao recebimento de até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos, que deverão ser distribuídos entre os municípios integrantes. A implantação dos chips deverá estar diretamente vinculada a campanhas de castração, além do registro de todas as informações no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos, garantindo controle e rastreabilidade dos animais atendidos.

A chamada pública é voltada exclusivamente para consórcios formalmente constituídos que já desenvolvam ações efetivas de controle populacional de animais, como mutirões de castração ou campanhas de vacinação. As inscrições ficarão abertas entre os dias 18 de junho e 11 de julho, e os interessados deverão encaminhar suas propostas e documentos obrigatórios em formato PDF para o e-mail oficial da Semad: [email protected].

Antes da abertura do período de inscrições, a secretaria promoverá uma reunião pública virtual no dia 17 de junho, às 10h, para esclarecer dúvidas e orientar os participantes quanto aos detalhes do edital. A participação nesse encontro é considerada uma oportunidade importante para os gestores municipais entenderem as exigências e as contrapartidas do programa.

Entre as obrigações dos consórcios contemplados está a realização da castração dos animais microchipados, a organização de pelo menos um evento anual de adoção responsável e a promoção, com o apoio da Semad, de um seminário regional voltado às políticas públicas de proteção e bem-estar animal. O objetivo é fortalecer o papel dos consórcios como articuladores dessas políticas nos territórios onde atuam.

A seleção das propostas será feita com base em critérios técnicos e classificatórios. Serão priorizadas as iniciativas que apresentarem maior abrangência territorial, número expressivo de animais atendidos, experiência comprovada em campanhas de castração e atuação prévia em serviços de saúde básica animal, como vacinação e atendimentos clínicos. A adesão ao Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais, também será considerada um diferencial.

A expectativa do governo estadual é que o programa contribua de forma significativa para a construção de políticas públicas regionais mais robustas e organizadas em defesa da causa animal, reduzindo a superpopulação de cães e gatos em situação de rua e promovendo a guarda responsável por meio da identificação permanente.