Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra aposentados do INSS

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a uma das ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que integra um esforço coordenado para recuperar valores desviados por meio de mensalidades associativas não autorizadas. A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade dos bens de duas empresas e de seus respectivos sócios.

A ação é parte de um pacote maior de medidas judiciais iniciado pela AGU no mês passado, quando foram solicitados bloqueios que somam R$ 2,5 bilhões, envolvendo 12 entidades e 60 dirigentes apontados como beneficiários do esquema. Para facilitar a análise, a juíza determinou o desmembramento do caso em 15 ações distintas. A ofensiva judicial se insere no contexto da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga uma rede nacional responsável por retirar, de forma irregular, valores dos benefícios de aposentados entre os anos de 2019 e 2024. A estimativa é que os descontos ilegais tenham totalizado cerca de R$ 6,3 bilhões nesse período.

De acordo com a AGU, o bloqueio tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas e compõe o trabalho de um grupo especial criado especificamente para lidar com a devolução desses recursos aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados. As investigações apontam que os descontos eram feitos sem autorização dos aposentados, por meio de convênios fraudulentos firmados com o INSS, utilizando entidades de fachada ou com atuação duvidosa. A expectativa é que novas decisões semelhantes sejam proferidas à medida que as ações forem sendo analisadas pela Justiça.