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O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, terá que utilizar tornozeleira eletrônica após conseguir autorização para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido da defesa com base em problemas de saúde e na idade avançada do político. Collor estava preso desde a última sexta-feira (25) no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
A decisão judicial determinou a mudança do regime prisional após a defesa comprovar, com documentos médicos, que Collor foi diagnosticado com Parkinson em 2019, além de apresentar quadro de transtorno bipolar e privação crônica de sono. O neurologista Rogério Tuma, que acompanha o ex-presidente, afirmou que o tratamento exige cuidados constantes e uso de equipamentos específicos, o que, segundo os advogados, inviabilizaria a permanência em unidade prisional comum. Diante do laudo, Moraes acatou o pedido de prisão domiciliar humanitária, mas impôs condições, como o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, restrição de visitas a apenas advogados e a suspensão do passaporte.
Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, unânime no STF, aponta que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de indicações políticas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, à época em que era dirigente do PTB. A condenação é decorrente de um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena após considerar que o último recurso apresentado pela defesa tinha apenas caráter protelatório. Inicialmente, Collor estava cumprindo a pena em uma ala especial do presídio, por ter sido chefe do Executivo. Agora, com a nova decisão, o ex-presidente cumprirá o restante da pena em casa, sob monitoramento eletrônico.
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