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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu nesta segunda-feira (7) uma denúncia que pode dar origem a um inquérito civil contra a presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), sob a acusação de improbidade administrativa. O documento, obtido por O TEMPO, pede o afastamento da presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, do diretor do Complexo Hospitalar de Urgência, Fabrício Giarola, e do diretor assistencial do complexo, Samuel Cruz, por suposta má gestão e esvaziamento proposital do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Segundo a denúncia, protocolada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), os gestores teriam promovido o fechamento gradual de serviços essenciais do hospital desde 2022 com a finalidade de facilitar a entrega da unidade à gestão terceirizada, prejudicando diretamente os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que já conduz uma investigação sobre o caso, recebeu o pedido de afastamento e notificou a Fhemig, que terá 30 dias para apresentar resposta.
O documento cita omissões, como a falta de transparência sobre a intenção de terceirizar o hospital e a recusa em aceitar ajuda para solucionar problemas estruturais que impediam o funcionamento do bloco cirúrgico, fechado por mais de três meses. A denúncia também aponta condutas assediosas contra servidores, falhas na gestão clínica e impactos negativos na saúde dos pacientes, além do aumento nos custos de internação.
De acordo com a investigação do MPMG, 75% dos pacientes internados no HMAL entre dezembro e janeiro não conseguiram ser operados devido à indisponibilidade do bloco cirúrgico.
“Estamos, ao que parece, diante de ações deliberadas que visam somente, e tão somente, o fechamento de um hospital”, aponta trecho do documento.
Mesmo com o processo de terceirização paralisado por decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) desde o último dia 1º, o HMAL segue sendo esvaziado gradualmente. Na última sexta-feira (4), caixas com insumos como seringas, máscaras e ataduras foram transferidas da unidade para o Hospital João XXIII, o que causou estranheza entre servidores.
Em vistoria realizada nesta segunda-feira (7), o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, constatou que obras de manutenção estavam em andamento no HMAL. Ele criticou a situação:
“Agora estão pintando o hospital para entregá-lo a terceiros. Os trabalhadores estão aqui, os pacientes estão aqui, mas o hospital está vazio, nas mãos de uma disputa judicial, e a população sofrendo”, afirmou.
Em nota, a Fhemig negou que o HMAL esteja inoperante. Segundo a fundação, o atendimento ambulatorial segue normalmente e as obras no bloco cirúrgico estão dentro do cronograma, com conclusão prevista ainda para abril. A instituição também defendeu a transferência de insumos como uma prática rotineira da rede assistencial, especialmente entre unidades do mesmo complexo.
A Fundação informou ainda que todas as decisões jurídicas sobre o processo de gestão do HMAL estão centralizadas na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
O processo de terceirização do HMAL, que envolve o consórcio Icismep (Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba), vencedor do edital, será analisado nesta terça-feira (8) pela 1ª Câmara do TCE-MG. O caso corre sob sigilo.
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