Aumento do imposto sobre compras internacionais começa a valer nesta terça-feira em Minas Gerais

A partir desta terça-feira (1º), Minas Gerais e outros nove estados brasileiros passam a aplicar uma nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em sites internacionais. A taxa, que era de 17%, sobe para 20%.

A decisão foi tomada em reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024. Segundo o comitê, a medida visa equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, garantindo uma concorrência tributária mais justa. Além disso, a nova alíquota busca incentivar o consumo de produtos fabricados no Brasil, fortalecendo a indústria nacional e gerando mais empregos.

O aumento do ICMS soma-se a outra taxa vigente sobre encomendas internacionais de até US$ 50: um imposto de importação de 20%, que está em vigor desde agosto de 2023. Com isso, seguidas estimativas de importadoras, a tributação total sobre compras internacionais nessa faixa pode chegar a 50% do valor do produto. Isso significa que um item comprado por R$ 100 pode ter um custo final de R$ 150 para o consumidor.

Os varejistas nacionais apoiam o aumento do ICMS, argumentando que as empresas brasileiras já enfrentam uma carga tributária ainda maior e que a medida contribui para a isonomia fiscal no setor.

Além de Minas Gerais, os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe também aderiram ao aumento da alíquota. Atualmente, os 26 estados e o Distrito Federal cobram 17% sobre o valor de encomendas internacionais. Em Minas, essa taxa estava vigente desde outubro de 2023.

O governo mineiro ainda não divulgou um posicionamento oficial sobre os impactos da medida para os consumidores e para a arrecadação do estado.