Projeto que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos em Minas está parado na Câmara Federal

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de cobrança do IPVA na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar mineiro divulgou a informação em um vídeo ao lado do deputado Domingos Sávio (PL-MG), publicado nesta terça-feira (4) nas redes sociais.

A proposta, de autoria de Cleitinho, foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e busca ampliar a isenção tributária prevista na Constituição para veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação. Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda cobram o imposto sobre essa categoria de automóveis.

Para que a medida avance na Câmara, a CCJ precisa aprovar sua admissibilidade. Em seguida, a PEC será apresentada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário, onde será necessário fazer apoio de pelo menos 308 deputados para ser aprovado. No entanto, a tramitação ainda depende da instalação das comissões na Casa, o que não ocorreu até ao momento.