Governo de Minas promete aplicar reajuste ao piso dos professores

O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que garante reajustes salariais para todas as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. A proposta visa assegurar que esses servidores tenham seus salários atualizados na mesma periodicidade das revisões do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

A garantia foi incluída, pelo Governo de Minas, no projeto de lei que trata do reajuste geral dos salários do funcionalismo público e que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 2 de maio.

O projeto, que será submetido à apreciação dos parlamentares, tem como principal objetivo proporcionar segurança aos servidores, garantindo que eles sejam contemplados com os reajustes decorrentes da revisão do Piso Nacional. Assim, além dos docentes, também serão beneficiados os profissionais que desempenham funções de suporte pedagógico, direção escolar, inspeção, orientação educacional, entre outras.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, essa medida visa garantir a igualdade no tratamento dos servidores do magistério, incluindo não apenas os professores, mas também os demais profissionais que contribuem para a qualidade da educação em Minas Gerais.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ressalta que a inclusão desse artigo no projeto de lei busca reconhecer e valorizar o trabalho de todos os servidores da Educação, entendendo que cada um desempenha um papel fundamental no processo educacional do estado.

Caso aprovado, o reajuste geral previsto no projeto equiparará o valor do vencimento básico dos servidores do magistério ao piso nacional, considerando a proporção em relação à carga horária de trabalho. A carga horária dos professores da educação básica em Minas Gerais é de 24 horas semanais, enquanto o piso nacional foi estabelecido para uma carga horária semanal de 40 horas.