Nova fiscalização do Pix acende alerta para MEIs sobre limites de faturamento

Os mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Brasil estão sob os holofotes com as novas regras de fiscalização da Receita Federal para transações financeiras realizadas via Pix, TED, DOC e cartões de crédito. Embora a Receita já monitore essas operações, as normas agora incluem formalmente bancos digitais e operadoras de máquinas de cartão, que deverão reportar movimentações acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para pessoas jurídicas) semestralmente, por meio do sistema e-Financeira.

O limite de renda bruta anual dos MEIs, fixado em R$ 81 mil, segue como um ponto de atenção. Débora de Souza, analista do Sebrae Minas, alerta que os impactos só ocorrerão caso sejam detectadas receitas não declaradas ou movimentações que ultrapassem o teto. Segundo ela, as mudanças exigirão adaptação dos empresários, especialmente na gestão estratégica das ferramentas financeiras.

Para aqueles que superam o limite de faturamento, a orientação é migrar para modalidades como Microempresa (com limite de R$ 360 mil) ou Empresa de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões), o que deve ser feito com o auxílio de um contador. “Estar em conformidade com as obrigações fiscais é fundamental para garantir a sustentabilidade do negócio”, ressalta Débora.

Fernando Cardoso, vice-presidente da CDL-BH, não prevê impactos significativos para o comércio. Ele considera as mudanças uma evolução natural da digitalização no setor bancário e aponta que o Pix deve continuar ganhando espaço entre consumidores e lojistas. No entanto, ele observa que as empresas precisarão se adaptar para garantir o repasse adequado dos dados exigidos.

Por sua vez, o advogado Guilherme di Ferreira destaca que a formalização das regras visa reforçar o controle tributário sem alterar atraindo a fiscalização já realizada. Para ele, o foco está em integrar bancos digitais e operadoras de máquinas de cartão, aumentando a abrangência do monitoramento.

Com o avanço da fiscalização e o crescimento do uso de pagamentos digitais, especialistas recomendam que os empresários se prestem atenção às suas movimentações financeiras e se preparem para as demandas do mercado, garantindo a saúde fiscal de seus negócios e evitando irregularidades.

Fonte: O tempo

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil