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O Governo de Minas Gerais efetuou nesta segunda-feira (2) o pagamento de R$ 296,2 milhões à União, cumprindo a terceira parcela do acordo de quitação da dívida estadual firmado em agosto deste ano. Este montante soma-se às parcelas de outubro e novembro, de R$ 286,7 milhões e R$ 291,7 milhões, respectivamente, totalizando quase R$ 875 milhões quitados nos últimos três meses.
A dívida pública mineira, avaliada em R$ 160 bilhões, vem sendo administrada dentro dos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o início da gestão do governador Romeu Zema (Novo), em 2019, o estado já pagou R$ 7,9 bilhões. Nas redes sociais, o governador celebrou o compromisso com a renegociação e destacou os esforços para ajustar as contas públicas.
Apesar dos pagamentos realizados sob o RRF, o estado ainda estuda a possibilidade de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma alternativa que depende de aprovação no Congresso Nacional e de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). ). A Propag, segundo especialistas, pode oferecer condições mais detalhadas para o equacionamento das dívidas estaduais, como redução de encargos e prazos estendidos.
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