Governo de Minas multa PBH em R$ 68 mil por danos ambientais após rompimento da barragem da Lagoa do Nado

O Governo de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 68.393,66 na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem da Lagoa do Nado, ocorridos durante o temporal de 13 de novembro. O valor da multa inclui R$ 63.356,40 relativos a danos causados ​​à fauna e à flora da área de preservação do Parque Lagoa do Nado, uma Unidade de Conservação (UC), e R$ 5.037,26 pela ausência de outorga para a barragem , que não foi apresentado pela Prefeitura.

A ação de fiscalização, realizada pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), apontou que o rompimento da barragem, tinha capacidade para armazenar 63 mil metros cúbicos, e parte da massa de água foi escoada pela Avenida Pedro I, interrompendo o tráfego na região e atingiu aproximadamente 4 mil metros quadrados da área de preservação permanente do parque.

Segundo o governo de Minas, a fiscalização constatou impactos consideráveis ​​na fauna e flora locais. O material sólido, formado pela barragem e pelo fundo do reservatório, afetou tanto o leito quanto as margens da unidade de conservação. Como resultado, houve supressão de vegetação herbácea-arbustiva e queda de diversas espécies arbóreas e palmeiras. A fauna também foi gravemente atingida: até o momento, o Grupo de Resgate de Animais de Belo Horizonte (GRABH) resgatou 613 animais, entre os quais 459 peixes e 154 cágados e tartarugas. Uma análise completa sobre os danos à fauna ainda será fornecida pelo grupo.

Além disso, a fiscalização foi acompanhada pela Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (Gesih/Igam), que deverá adotar as medidas cabíveis conforme as normativas previstas pela portaria Igam nº 08/2023. Em resposta à multa, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi formalmente notificada, mas que, assim que isso ocorrer, apresentará defesa administrativa.