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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Santa, realizada nesta segunda-feira (25), os vereadores discutiram uma proposta da Secretaria Municipal de Saúde que prevê uma redução de R$ 400 mil por mês nos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa (SCLS), também conhecido como Hospital Lindouro Avelar. O corte, equivalente a uma redução significativa nos valores contratualizados, levantou preocupações sobre a continuidade dos serviços de saúde essenciais à população e levou à ideia de convocar o Secretário de Saúde, João Paulo, para prestar esclarecimentos.
O documento lido na Câmara Municipal destacou que no mês eleitoral de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou o Ofício n.º 272/2024/SMS propondo a inclusão de um terceiro termo aditivo ao contrato já vigente, justificando a redução nos repasses com base em uma suposta queda na demanda de atendimentos. Porém, os dados apresentados no documento revelaram, contudo, que o número de atendimentos em 2024, até outubro, superou a média de 2023, passando de 6.397 para 6.806 atendimentos mensais, contrariando a justificativa da administração municipal.
Além disso, o contrato prevê que alterações no volume financeiro e restrições assistenciais devem ser baseadas em análises de pelo menos 12 meses, conforme a Portaria nº 3.410/GM/MS de 2013, incorporada pela Portaria de Consolidação n.º 6/2017/GM /EM. A proposta de redução pela Secretaria de Saúde, fundamentada em dados de apenas quatro meses, não respeita esse prazo, conforme apontado no documento.
O documento enfatiza que a Santa Casa é a única unidade hospitalar do município, e sua desmobilização pode causar graves impactos à população, especialmente em períodos de alta demanda, como o verão, que tendem a aumentar os casos de doenças sazonais como a dengue.
Os vereadores concluíram a sessão com o consenso de convocar na próxima semana, o Secretário de Saúde para esclarecer os motivos da proposta de redução e debater alternativas para preservar o contrato e garantir a manutenção do atendimento hospitalar. Conforme o regimento interno, após uma convocação, o Secretário terá um prazo de até 15 dias para comparecer à Câmara.
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