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Os brasileiros que possuem dinheiro esquecidos em bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (16) para resgatar esses valores, segunda informações do Banco Central. Ao todo, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas ainda não retiraram os recursos, que somam R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhões a pessoas jurídicas.
A partir de quinta-feira (17), os valores que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme previsto pela legislação. Esses recursos vão ajudar a cobrir os custos da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, conforme aprovado pelo Congresso em setembro. O montante será incorporado a R$ 55 bilhões destinados ao governo federal para financiar a medida.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), essa transferência está amparada pela Lei 2.313 de 1954, que regulamenta o recolhimento de valores esquecidos. Apesar da incorporação pelo Tesouro, a Secom destaca que os cidadãos continuarão tendo o direito de reclamar os valores, não se tratando de um confisco tradicional. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações elaboradas sobre os valores a receber e como contestar o recolhimento.
O processo para verificar se há valores esquecidos a serem retirados é feito exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). O usuário deve acessar a página, clicar na opção "Consultar valores a receber", inserir seus dados pessoais e verificar se existe algum valor disponível.
Caso seja identificado algum valor, a próxima etapa exige o acesso ao sistema com uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O usuário, então, poderá agendar a transferência dos recursos, normalmente via Pix, ou em alguns casos, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para finalizar o processo.
Os cidadãos que perderem o prazo inicial para o agendamento poderão solicitar uma nova data para a retirada. Vale lembrar que herdeiros, inventariantes e representantes legais também podem acessar o sistema para consultar valores esquecidos de pessoas falecidas ou empresas encerradas. O sistema informa qual instituição é responsável pelo valor e pela faixa do montante.
Além disso, o sistema oferece mais transparência para titulares de contas conjuntas. Caso um dos titulares realize o pedido de resgate, ou outro poderá visualizar detalhes da transação, como o valor retirado, os dados e o CPF de quem fez o pedido.
O prazo para garantir o resgate dos valores será encerrado na quarta-feira, e aqueles que não fizerem a retirada deverão seguir os procedimentos posteriores para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional.
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