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O governo federal está avançando na regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, as novas regras exigirão que as operadoras de apostas, conhecidas como bets, façam o registro do CPF dos jogadores. O objetivo é acompanhar o histórico dos apostadores e garantir sua saúde mental e financeira. A medida será essencial para prevenir o vício em jogos e monitorar eventuais abusos financeiros.
Em entrevista à TV Brasil, Dudena afirmou que a regulamentação faz parte de um esforço maior do governo para estruturar o setor de apostas no país, que movimenta bilhões de reais anualmente. A nova exigência pretende aumentar a segurança dos apostadores, além de fortalecer a fiscalização sobre as operadoras. "Queremos evitar que o jogo se transforme em um problema para o cidadão. O acompanhamento dos perfis e comportamentos de aposta será fundamental para isso", explicou o secretário.
Além disso, uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prevista para a próxima sexta-feira (11), quando cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão retirados do ar. Esses sites foram identificados por envolvimento em fraudes e golpes. "É uma operação necessária para limpar o mercado e garantir que apenas empresas regulamentadas e confiáveis operem no Brasil", disse Dudena.
A movimentação em torno da regulamentação das apostas online ganhou força após a aprovação de uma norma sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023, que atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as operadoras. As empresas têm um prazo para se adequarem às novas exigências, sob risco de serem descredenciadas.
Outro ponto que preocupa o governo é o uso indevido do Bolsa Família em apostas. Estudos indicam que alguns beneficiários estariam utilizando o recurso do programa social para jogar. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família para essa finalidade estão sendo discutidas. Além disso, o presidente Lula fez alertas recentes sobre os riscos do vício em jogos, em especial nas apostas esportivas, durante uma reunião ministerial voltada à criação de estratégias para reduzir os impactos negativos dessa prática.
Na última semana, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a retirarem propagandas de bets irregulares das camisas e demais materiais esportivos, reforçando o combate às empresas que operam sem regulamentação. A iniciativa é parte do esforço para garantir que apenas marcas regularizadas possam atuar no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou, no início de outubro, listas atualizadas de empresas de apostas que estão legalmente autorizadas a operar no Brasil. A lista nacional inclui 93 empresas com 205 marcas de apostas, enquanto as listas estaduais englobam 18 empresas. Esse controle visa dar mais transparência ao setor e assegurar que os operadores sigam as diretrizes do governo.
Com essas ações, o governo federal busca equilibrar o desenvolvimento do mercado de apostas online com a proteção dos cidadãos, criando um ambiente mais seguro e transparente para quem decide apostar.
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