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Nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, ambas de propriedade do bilionário Elon Musk. A liberação ocorreu após a rede social X comunicar que irá pagar a multa de R$ 18,3 milhões imposta por descumprimento de decisões judiciais, além de outros valores devidos. A empresa havia sido penalizada por não cumprir a ordem de suspender perfis que publicavam conteúdo antidemocrático.
Além da multa principal, o X também deverá pagar R$ 10 milhões adicionais por ter burlado as sanções e tentado voltar a operar no Brasil antes da nomeação de um representante legal, conforme exige o Código Civil. Outra penalidade inclui uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da rede, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão, Moraes ordenou que o Banco Central regularize imediatamente a situação financeira do X Brasil, permitindo que a empresa receba transferências internacionais para efetuar o pagamento das multas. O ministro destacou a urgência da liberação, uma vez que a plataforma se comprometeu a cumprir as sanções impostas.
O X, rede social de Elon Musk, foi bloqueado em território brasileiro por não ter um representante legal no país, requisito obrigatório para que empresas estrangeiras possam operar. O impasse começou em agosto, quando o escritório da plataforma no Brasil foi fechado, interpretado como uma resposta de Musk às ordens judiciais emitidas por Moraes. A falta de um representante legal foi considerada uma violação do Código Civil.
A tensão aumentou em setembro, quando usuários conseguiram acessar a rede social sem o uso de VPN, o que levou Moraes a exigir que o X nomeasse um representante legal em até 24 horas. O STF não reconheceu os advogados do escritório Pinheiro Neto como designados pela empresa, o que resultou em novas sanções. Entre as contas que o X foi obrigado a remover estão as do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES), figuras associadas a discursos antidemocráticos.
Diante das reincidências, o STF bloqueou as contas bancárias do X e da Starlink, em setembro, para garantir o pagamento das multas. A decisão de Moraes foi cumprida em 13 de setembro, quando R$ 18,35 milhões foram transferidos para as contas da União.
Com o anúncio do pagamento das multas, a rede social agora busca se regularizar e restabelecer sua operação no Brasil, mas o episódio revela o delicado relacionamento entre Elon Musk e o STF, com o bilionário chegando a acusar Moraes de agir de maneira autoritária e incompatível com a democracia. A liberação das contas sinaliza uma trégua temporária, mas o futuro da plataforma no país ainda depende do cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
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