Inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024 são prorrogadas até 4 de outubro

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prorrogou o prazo de inscrição para o Mutirão Direito a Ter Pai 2024 até 4 de outubro. Em sua 12ª edição, o mutirão visa garantir o direito à paternidade/maternidade e promover a estruturação familiar de maneira extrajudicial. O evento ocorrerá no dia 11 de outubro em Belo Horizonte e em 40 unidades da DPMG no interior do estado.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o mutirão também oferecerá reconhecimento de filiação socioafetiva — que permite o reconhecimento legal de paternidade/maternidade com base no vínculo afetivo, mesmo sem relação biológica. Os serviços jurídicos incluem ainda demandas relacionadas à pensão alimentícia, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade.

Segundo a Defensoria, a iniciativa é crucial para assegurar os direitos garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contribuindo para a dignidade e o desenvolvimento social e psicológico de crianças e adolescentes. Em 2024, mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas sem o nome do pai, revelando a importância de campanhas como o Mutirão para reduzir esses índices. Durante o Mutirão, além dos exames de DNA, pais interessados poderão participar de sessões de conciliação com o intuito de formalizar o reconhecimento de paternidade/maternidade, seja biológica ou socioafetiva.

O reconhecimento de paternidade/maternidade é um direito constitucional, essencial para garantir benefícios como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde, entre outros. A Defensoria destaca a importância de os pais estarem cientes de seus deveres e da relevância do nome na certidão de nascimento, tanto para questões legais quanto para o desenvolvimento emocional da criança.

Uma das novidades desta edição é a ampliação das demandas atendidas, com o reconhecimento de filiação socioafetiva — modalidade em que pais e mães podem reconhecer legalmente seus filhos baseados no vínculo afetivo. Essa modalidade produz os mesmos efeitos jurídicos e patrimoniais que o reconhecimento biológico, reforçando a importância das relações afetivas na construção familiar.

Além disso, questões de guarda, pensão alimentícia, revisional de alimentos e direito de convivência poderão ser resolvidas durante o mutirão, promovendo soluções ágeis e extrajudiciais para conflitos familiares.

Inscrições e documentação

Para participar do Mutirão, os interessados devem se inscrever em uma das unidades da Defensoria Pública participantes, levando documentos como certidão de nascimento, comprovante de endereço e documento pessoal. Nos casos de exame de DNA, também é necessário informar os dados do suposto pai para que a Defensoria entre em contato e organize a coleta de material.

O evento será realizado no dia 11 de outubro, simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 40 cidades do interior. Para mais informações sobre as unidades participantes e os serviços oferecidos, os interessados podem acessar o portal da DPMG.

Serviço
Mutirão Direito a Ter Pai 2024
Inscrições: até 4 de outubro
Data do evento: 11 de outubro
Locais: 41 unidades da DPMG, incluindo Belo Horizonte