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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (24), uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A medida atende a compromissos internacionais firmados na Convenção de Minamata, ocorrida em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário.
Apesar de o mercúrio não apresentar riscos diretos aos usuários, seu descarte incorreto pode causar sérios danos ao meio ambiente, o que motivou a decisão. A resolução estabelece que os equipamentos em desuso devem ser descartados conforme as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Alternativas digitais para ambos os dispositivos já estão amplamente disponíveis no mercado brasileiro, oferecendo a mesma precisão e sendo mais sustentáveis. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais.
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