Câmara aprova PL que aumenta pena do crime de feminicídio para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos de prisão, com o teto máximo subindo de 30 para 40 anos. A proposta visa punir de forma mais grave os crimes motivados pela violência doméstica ou discriminação de gênero. O texto agora segue para sanção presidencial.

Além disso, o projeto prevê o aumento da pena em 1/3 nos casos em que a vítima estava grávida, até três meses após o parto, ou se para menores de 14 anos ou maiores de 60. Também há aumento de 1/3 se o crime de homicídio na presença de filhos ou pais da vítima.

Outro ponto da lei é a alteração na progressão de pena para réus primários. Agora, será necessário o cumprimento de 55% da pena em regime fechado, em vez dos 50% exigidos anteriormente, e impedir que os condenados por feminicídio obtenham liberdade condicional.

Segundo a relatora, deputada Gisela Simona, a medida é essencial para corrigir falhas no reconhecimento do feminicídio e garantir que a gravidade desse tipo de crime seja privilegiada penalizada. “A proposta traz uma resposta contundente à sociedade, especialmente às mulheres que vivem sob o medo constante da violência”, afirmou a deputada.

Com o projeto elaborado para a sanção presidencial, espera-se que as novas diretrizes entrem em vigor em breve, representando um avanço no combate à violência contra mulheres.