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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou nesta quarta-feira (11 de setembro) um decreto que determina a destinação de bens, direitos e valores confiscados em crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. De acordo com a nova norma, 90% dos recursos obtidos com esses bens serão direcionados à Polícia Civil, enquanto os outros 10% irão para o Fundo Estadual de Segurança Pública do estado.
A medida, que entra em vigor imediatamente, foi tomada após uma lei sancionada com base no projeto do deputado estadual Bruno Engler (PL), que definiu a destinação dos bens para os órgãos de segurança pública de Minas. Os bens confiscados passarão a integrar o patrimônio do Estado de forma definitiva, uma vez que não haja mais possibilidade de recurso contra a sentença que determine o perdimento desses bens.
Os recursos serão utilizados para melhorar a infraestrutura predial, reestruturar a logística da Polícia Civil, adquirir viaturas e equipamentos bélicos, além de investir em tecnologia voltada ao combate à lavagem de dinheiro e na capacitação de agentes e autoridades. O decreto também reforça o compromisso do governo estadual em intensificar o combate ao crime organizado e às práticas ilícitas que envolvem ocultação de bens. O tema ganhou destaque nos últimos dias com a prisão da advogada e influencer Deolane Bezerra, o que trouxe à tona a relevância do enfrentamento a esse tipo de crime.
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