Empresas em dívida podem trocar falência por renegociação

Débitos em atraso, a um valor médio de R$ 2,7 mil, agravados por despesas com IPTU, IPVA e compra de material escolar. O que poderia ser a descrição fiel da vida financeira de uma parcela considerável de famílias brasileiras é, na realidade, o cenário de milhões de empresas país afora. Segundo dados da Serasa Experian, havia nada menos que 6,7 milhões de CNPJs – dos quais 94% eram micro e pequenas empresas – com dívidas acumuladas em janeiro deste ano.

Cada uma delas tinha em média 7,1 contas em atraso, provocadas pelas próprias oscilações do comportamento do consumidor no início de ano. As despesas típicas de janeiro inibem o consumo, afetando o caixa das companhias. O resultado é um acúmulo de R$ 127,8 bilhões em dívidas, provocadas por um efeito-cascata que tende a ser ainda mais impactante para os empresários do que para os trabalhadores.

“Para o consumidor, o problema começa no início do ano, quando chegam os tributos e as despesas com material escolar. Mas para os empresários esse problema começa um mês antes, em dezembro, quando ele tem de arcar com o 13º salário e com eventuais férias de funcionários”, argumenta Marcelo Maia, do escritório de advocacia Grossi & Bessa, especializado em renegociações de dívidas.

Ele revela que muitas empresas acabam sucumbindo ao acúmulo das dívidas, mas orienta que os empreendedores busquem formas alternativas de viabilizar os débitos antes de decretar falência. “Existe uma gama de possibilidades antes de partir para o fim das atividades. O primeiro passo é colocar na ponta do lápis o valor da dívida e tentar uma negociação direta e informal com o credor, propondo descontos, parcelamentos e prazo de carência para quitar o débito”, sugere.

Quando isso não é possível, o empresário pode considerar algumas linhas de crédito com juros que sejam mais baixos do que os das dívidas. Neste caso, sugere, vale a pena usar essa possibilidade para quitar tudo e parcelar o empréstimo, preferencialmente com um período de carência. Por fim, formaliza-se um plano de recuperação judicial para equalizar as dívidas sem afetar o caixa.

“Uma orientação jurídica pode auxiliar nos meios disponíveis para se tomar o melhor caminho, e até para evitar que os débitos inviabilizem a atividade econômica. Há muitos recursos legais que têm por finalidade preservar a instituição diante das dívidas. Isso não funciona somente para as grandes corporações, mas também para as micro e pequenas. Com esse tipo de auxílio, dá pra pulverizar as dívidas e garantir a sobrevivência do negócio”, pontua o jurista do escritório Grossi & Bessa.

Decisões precipitadas

Um parâmetro do impacto das dívidas para as empresas está exposto no Mapa de Empresas, documento elaborado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o relatório, 854.150 empresas encerraram suas atividades no país no primeiro quadrimestre deste ano. O número é 15,5% maior em relação ao mesmo período de 2023 e 24,4% acima do último quadrimestre do ano passado.

Para Marcelo Maia, muitos gestores decidem pelo fechamento sem esgotar todas as possibilidades. “Se eles soubessem a quantidade de formas que existem de negociar as dívidas do CNPJ, talvez chegassem à conclusão de que a decisão pelo fechamento foi precipitada. Claro que é um momento delicado, desestimulante, mas a orientação profissional também ajuda a manter a calma para que façam a escolha mais adequada”, sugere.