A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP) alertou para um novo tipo de fraude envolvendo precatórios. De acordo com a ANFIP, indivíduos estão se passando por advogados e enviando mensagens ou fazendo ligações para associados, alegando a liberação de precatórios residuais. Durante esses contatos, os falsos profissionais oferecem seus serviços para liberar os valores e mencionam nomes de escritórios, incluindo alguns que têm ações relacionadas à Entidade.
Para João Carlos Garcia, especialista em precatórios e sócio fundador da Preks, o novo esquema é apenas mais um exemplo da desonestidade dos golpistas. "Infelizmente, todos os anos surgem novos tipos de golpes. Desta vez, os fraudadores estão se aproveitando da confusão causada pela PEC dos Precatórios no recebimento dos valores devidos. Eles se apresentam como indivíduos ou escritórios especializados e cobram uma taxa antecipada para a liberação do dinheiro", explica Garcia.
O golpe ganhou força em 2024 após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a PEC dos Precatórios inconstitucional. Essa decisão resultou no pagamento de R$88,1 bilhões em precatórios atrasados, cujos depósitos começaram em janeiro deste ano. João Carlos Garcia esclarece que "a lei define claramente o procedimento de pagamento e levantamento dos precatórios, respeitando a ordem cronológica de emissão. Não há exigência de taxa ou qualquer adiantamento para a liberação dos valores".
Para aqueles que desejam receber o valor adiantado de seus precatórios ou negociar esses títulos, é essencial buscar empresas reconhecidas no mercado de compra e venda de precatórios. Optar por organizações com reputação consolidada pode garantir maior segurança e transparência na transação, além de evitar riscos associados a golpes e fraudes. Isso é particularmente importante ao decidir vender precatório federal ou vender precatório estadual de SP, pois cada tipo possui suas próprias especificidades legais e operacionais que devem ser respeitadas para assegurar uma transação segura e vantajosa.
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