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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um volume recorde de processos relacionados à disputa presidencial de 2026, segundo levantamento divulgado pelo g1. Até a noite de 21 de outubro, a Corte havia recebido pelo menos 804 representações eleitorais, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018, conforme os números apresentados pela reportagem.
A disputa judicial entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) envolve acusações de propaganda irregular, divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos negativos e questionamentos sobre materiais veiculados no rádio, na televisão e nas redes sociais. O uso de aplicativos de mensagens e de ferramentas de inteligência artificial também passou a ocupar espaço central nas discussões.
As representações eleitorais costumam tratar de questões mais imediatas da campanha, como pedidos de remoção de publicações e direito de resposta. Já as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Dependendo das provas e do resultado do julgamento, esses processos podem levar a sanções como cassação de registro ou mandato e declaração de inelegibilidade.
Um dos principais focos de conflito envolve canais de WhatsApp criados para mobilizar apoiadores. De acordo com a reportagem, o canal “Exército do Lula”, associado ao deputado André Janones, e o “Tropa do Flávio”, ligado a apoiadores do senador, provocaram questionamentos sobre a responsabilidade das campanhas pelo conteúdo divulgado por terceiros.
A controvérsia levou a discussões sobre quando um canal de apoiadores deve ser considerado um meio oficial de comunicação eleitoral. A distinção é importante porque o apoio espontâneo a um candidato não significa, automaticamente, que a campanha seja responsável por todas as publicações. A análise depende das circunstâncias, do vínculo existente e das regras aplicáveis à propaganda eleitoral.
Após uma série de decisões judiciais sobre o tema, as campanhas também discutiram formas de reduzir o número de processos. Conforme o relato publicado pelo g1, houve uma reunião no TSE para tratar da judicialização, do combate à desinformação e da proteção contra o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial.
O uso de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados digitalmente para reproduzir ou alterar a aparência e a voz de pessoas — é outro desafio para a Justiça Eleitoral. Em setembro, o TSE definiu critérios para caracterizar esse tipo de conteúdo nas eleições de 2026, considerando o grau de realismo, a intenção de criar ou alterar imagem ou voz e o contexto de propaganda eleitoral.
As regras eleitorais exigem identificação explícita de conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, nos casos previstos pela regulamentação, e proíbem deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas. A norma também prevê medidas contra a circulação de conteúdos fabricados para divulgar fatos falsos ou gravemente descontextualizados, com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa.
Além dos processos sobre propaganda e tecnologia, o TSE ainda precisa analisar ações de investigação eleitoral relacionadas a possíveis abusos de poder. A admissão de uma ação, contudo, não representa condenação: significa que o processo atende aos requisitos para tramitar e que os fatos alegados poderão ser examinados. A eventual aplicação de sanções depende da análise das provas e do julgamento de cada caso.
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