Presidência do STF analisa mais de 4 mil recursos por mês antes da distribuição

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em média, 4.040 recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs) por mês em 2025, antes da eventual distribuição aos ministros da Corte. A etapa inicial permite verificar se os processos atendem aos requisitos legais para prosseguir e contribui para a organização do fluxo de ações no Tribunal.

A análise é realizada com apoio técnico da Secretaria de Gestão de Precedentes, responsável por examinar os recursos e subsidiar as decisões da Presidência. Nessa fase, são identificados casos que não atendem aos requisitos de admissibilidade, além de questões relacionadas à aplicação da repercussão geral. Conforme as regras aplicáveis, os processos podem ser decididos pela própria Presidência ou encaminhados para distribuição aos demais ministros.

De acordo com o Relatório de Atividades do STF, a média mensal de recursos distribuídos a cada ministro foi de 124 em 2025. No mesmo período, a Corte registrou 50.449 processos na Presidência e 46.160 distribuídos aos ministros, considerando diferentes classes processuais. Os números não representam grupos independentes, pois um mesmo processo pode passar pela análise inicial da Presidência e, posteriormente, ser distribuído a um ministro.

Um dos principais pontos dessa etapa é a repercussão geral, mecanismo que permite ao STF concentrar o julgamento de questões constitucionais relevantes, cujas decisões podem produzir efeitos para além das partes envolvidas. Quando um recurso trata de tema já reconhecido com repercussão geral, pode ser encaminhado conforme o entendimento estabelecido pela Corte.

Em 2025, o Supremo devolveu 15.460 processos aos tribunais e às turmas recursais de origem com base em temas de repercussão geral. Desse total, 14.739 foram devolvidos pela Presidência durante a análise de admissibilidade dos recursos. O relatório também registra a criação de 49 novos temas de repercussão geral por iniciativa da Presidência ao longo do ano.

Os dados integram a série STF Dados, que apresenta estatísticas e informações públicas sobre o funcionamento do Supremo. Os números evidenciam a importância da análise inicial para o encaminhamento dos recursos, a aplicação dos precedentes e a gestão do volume de processos que chegam à mais alta instância do Judiciário brasileiro.