Fim da escala 6x1 é promulgado e jornada 5x2 começa a valer em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1. A nova regra prevê dois dias de folga por semana e começa a valer para a maioria dos trabalhadores em até 60 dias, com a adoção da escala 5x2.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a promulgação, a mudança passa a integrar a Constituição e estabelece um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Além das duas folgas semanais, a emenda prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição salarial. A implementação será gradual e terá regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública e categorias abrangidas por acordos coletivos.

Como será a mudança

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Isso significa cinco dias de trabalho e dois de descanso, com manutenção do salário.

Depois dessa etapa inicial, haverá uma nova redução da carga horária. Ao final do período de transição, previsto para 14 meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com limite de oito horas diárias. O trabalho além desses limites deverá ser remunerado como hora extra, conforme as regras aplicáveis.

Durante a transição, entre a primeira redução e a entrada em vigor do limite definitivo, as empresas poderão distribuir as horas semanais de maneira diferente, respeitando os limites previstos na emenda. Caso as 42 horas sejam divididas igualmente pelos cinco dias de trabalho, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.

Salário não poderá ser reduzido

A emenda estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem reduzir a remuneração.

Durante a cerimônia de promulgação, Lula comemorou a aprovação e comparou a reação contrária à proposta às críticas feitas, no passado, à criação do 13º salário. O presidente argumentou que a ampliação de direitos trabalhistas não significa necessariamente prejuízo para as empresas.

Davi Alcolumbre também defendeu a mudança e afirmou que o tempo livre tem impacto na vida dos trabalhadores e de suas famílias. Hugo Motta, por sua vez, destacou a necessidade de considerar os efeitos da medida sobre micro e pequenos negócios.

Escala 6x1 ainda poderá ser adotada em situações específicas

Apesar da mudança, a emenda permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam, excepcionalmente, regimes diferentes da escala 5x2.

Nessas situações, a compensação deverá respeitar as condições previstas na Constituição, incluindo a garantia de descanso remunerado. A regra estabelece que o trabalhador tenha, em média, o equivalente a dois dias de repouso por semana, com compensações realizadas dentro do mesmo mês-calendário.

A emenda também permite que uma legislação posterior estabeleça regimes específicos de jornada e descanso, desde que sejam respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do poder público terão prazo diferente

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica. Para as empresas contratadas pelo poder público, o prazo para adequação poderá chegar a 12 meses após a promulgação.

A nova jornada deverá ser incorporada aos contratos por meio de aditamento. Contratos alterados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar as novas regras previstas na emenda.

Aprovação ocorreu após pressão pelo fim da 6x1

A proposta avançou após mobilização de trabalhadores e sindicatos pelo fim da escala 6x1. O tema ganhou espaço no debate público por causa dos efeitos da jornada sobre o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida.

Com a promulgação, a mudança deixa de depender de novas votações no Congresso para entrar em vigor, mas sua implementação seguirá o cronograma de transição previsto no texto constitucional. Empresas e trabalhadores deverão observar os prazos e as exceções estabelecidos na nova regra.